Sul de Minas terá três novas UAIs em Guaxupé, Santa Rita e Três Pontas

O Sul de Minas será contemplado com três novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Os municípios de Guaxupé, Santa Rita do Sapucaí e Três Pontas estão entre as 30 cidades escolhidas pelo Programa UAI Compartilha, anunciado nesta quinta-feira (25) pelo Governo de Minas em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O termo de cooperação assinado oficializa a implantação das novas unidades, que receberão recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), destinados à compra de mobiliário, equipamentos e sinalização visual.

Recursos assegurados

De acordo com o governo estadual, a verba foi garantida em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil obteve R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do programa Juntos por Minas. Criado em 2022, o programa possibilita que valores provenientes de fundos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sejam aplicados em projetos prioritários.

Serviços oferecidos

As novas UAIs vão disponibilizar serviços essenciais à população, como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação de conta Gov.br e serviços de trânsito, incluindo atendimento sobre veículos e habilitação.

Outro destaque é a presença de postos do Procon em todas as unidades financiadas pelo FEPDC, fortalecendo a rede de defesa do consumidor em Minas Gerais.

Expansão da rede

Com essa expansão, o estado terá mais de 80 UAIs em funcionamento, distribuídas nas dez macrorregiões de planejamento. Atualmente, Minas conta com 58 unidades, sendo 22 delas em parceria com prefeituras e câmaras municipais, dentro do modelo UAI Compartilha.

Criado em 2019, o programa prevê que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) fornece capacitação e orientação técnica.

Além das unidades já em operação, Minas ainda mantém quatro postos provisórios em São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia, voltados exclusivamente para serviços de identificação.