OAB-MG entregou ao Conselho Federal proposta de Código de Ética para Ministros do STF

Imagem: Sindijori

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, entregou nesta segunda-feira (9), em Brasília, uma proposta de Emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que instituiu normas de conduta funcional aplicáveis aos Ministros da Corte, foi encaminhado formalmente ao presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
O ofício mineiro registrou respeito à iniciativa anterior da Seccional de São Paulo, reconhecendo a relevância daquele texto para a advocacia. Inspirada por esse passo, a Comissão de Juristas Notáveis da OAB-MG buscou contribuir com o tema e propôs um aprofundamento normativo focado nos desafios da jurisdição constitucional.
O documento da OAB-MG indicou o consenso acadêmico de que o julgamento humano não é imune a vieses cognitivos, heurísticas e influências contextuais, mesmo quando exercido com técnica e boa-fé. A proposta sugeriu a incorporação das normas de conduta diretamente ao Regimento Interno do STF, com o objetivo de reduzir riscos estruturais de enviesamento decisório. Segundo o texto, a medida buscou conferir densidade normativa, estabilidade institucional e eficácia operacional.