Projeto "Lei João Miguel" é aprovado em segundo turno na Câmara de Pouso Alegre

O Projeto de Lei nº 8.251/2026, que cria o Programa Municipal de Proteção e Segurança em Bueiros e Bocas de Lobo no município, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 23 de junho. 

De autoria do vereador Dionísio Pereira, a proposta, denominada “Lei João Miguel”, tem como objetivo prevenir acidentes envolvendo quedas, afogamentos e outros riscos decorrentes da ausência de grades de proteção em bueiros e bocas de lobo. 

Conforme a justificativa do projeto, “a denominação ‘Lei João Miguel’ simboliza um chamado à consciência coletiva e à responsabilidade do Poder Público quanto à adoção de medidas preventivas simples, eficazes e de baixo custo, capazes de evitar tragédias e promover maior segurança urbana”. 

De acordo com o texto, o Poder Executivo ficará responsável por realizar o levantamento e o mapeamento desses equipamentos na cidade, instalar proteções adequadas, promover a manutenção periódica e priorizar as áreas com grande circulação de pedestres. 

O projeto, que segue para a sanção do Executivo, também prevê que a Prefeitura de Pouso Alegre poderá firmar parcerias com empresas privadas, concessionárias de serviços públicos e entidades da sociedade civil para a execução das ações previstas na lei. 

Além disso, o município deverá disponibilizar canais de comunicação para que os moradores possam informar a existência de bueiros e bocas de lobo danificados ou sem grades de proteção. 

Na sessão também foi votada uma emenda de autoria do próprio vereador Dionísio Pereira. O objetivo é ampliar seu alcance preventivo e fortalecer sua contribuição para a segurança urbana e para a melhoria das condições da drenagem pluvial do Município.

Pouso Alegre em Foco com informações da CMPA