A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7 de julho, o Projeto de Lei nº 8.316/2026, de autoria do vereador Delegado Renato Gavião. A proposta institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica, que prevê parcerias entre o Poder Executivo e estabelecimentos comerciais para divulgar o chamado "Termômetro da Violência Doméstica", ferramenta educativa que apresenta os diferentes sinais e fases desse tipo de violência.
Os comerciantes que aderirem ao programa poderão afixar cartazes e materiais informativos em locais de grande circulação, contendo orientações sobre a identificação da violência doméstica, além de informações sobre os canais oficiais de denúncia e atendimento às vítimas. A proposta, que ainda deverá passar por segunda votação antes de seguir para a sanção do Executivo, também prevê campanhas de conscientização, articulação com entidades da sociedade civil e reconhecimento institucional aos estabelecimentos participantes.
Pouso Alegre em Foco com informações da CMPA
