A Câmara aprovou em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 7 de julho, o Projeto de Lei nº 8.329/2026, do vereador Leandro Morais. A proposta, que segue para a sanção do Executivo, visa tornar obrigatória a elaboração de ficha ampliada de histórico dos alunos, chamada de anamnese, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas da cidade.
Conforme o texto, essa ficha, que serve como apoio pedagógico, deve ser preenchida no ato da matrícula, transferência escolar ou início do acompanhamento educacional e elaborada por um profissional da área pedagógica. O documento deve contar informações relevantes para garantir o bem-estar e o desenvolvimento do estudante, tais como estratégias que ajudam a acalmar o estudante e evitar crises e necessidades específicas durante transições escolares ou mudanças de ambiente.
Pouso Alegre em Foco com informações da CMPA
