Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação, uma alteração nas normas de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério da rede municipal. O Projeto de Lei nº 1.690/2026, de autoria do Poder Executivo, ainda precisa ser votado mais uma vez e altera a Lei Municipal nº 5.176/2012, que trata do tema.
A proposta altera a redação de cinco artigos da lei, os de números 3, 10, 14, 16 e 17. Com isso, a data para a realização da avaliação passa a ser de 19 de novembro a 10 de dezembro e as notas poderão incluir números decimais. Além disso, os profissionais que tiverem um desempenho insatisfatório passarão por uma capacitação profissional.
Já aqueles que atingirem um conceito satisfatório receberão uma gratificação anual no valor mínimo de 80% do vencimento base, enquanto a redação original previa uma gratificação com valor mínimo de 33%. Essas despesas decorrentes da lei passarão a ser custeadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Pouso Alegre em Foco com informações da CMPA
