Seinfra suspende operação da Viação Gardênia por 90 dias por irregularidades

Nesta quinta-feira (27/6), a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) anunciou a suspensão de todos os 34 contratos da Viação Gardênia por um período de 90 dias. A medida foi tomada como desdobramento da Operação Ponto Final, uma série de fiscalizações realizadas nos meses de abril e maio para investigar irregularidades no serviço de transporte intermunicipal prestado pela empresa.
Durante as ações de fiscalização, equipes da Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) retiraram de circulação 34 veículos da Viação Gardênia devido a problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimento do quadro de horários estabelecido.
Conforme estabelecido pelo Decreto 44.603/07, que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano em Minas Gerais, a Seinfra iniciou um processo administrativo para apurar as infrações cometidas pela empresa. A Viação Gardênia tinha a responsabilidade de corrigir os problemas identificados na frota e apresentar os veículos para uma nova vistoria dentro de um prazo estipulado. No entanto, a empresa não se manifestou dentro do tempo estabelecido, levando à decisão de intervenção em todos os contratos.
Durante o período de intervenção, outras empresas serão encarregadas de operar os itinerários originalmente cobertos pela Viação Gardênia, sendo devidamente remuneradas pela operação das linhas e pela venda de passagens. Esta medida visa assegurar a continuidade do serviço de transporte intermunicipal enquanto a situação da empresa é regularizada.
Caso as irregularidades não sejam corrigidas durante o período de intervenção e a Viação Gardênia não consiga demonstrar sua capacidade operacional e financeira, poderá ocorrer a rescisão dos contratos vigentes. Neste cenário, a Seinfra abrirá um processo licitatório para contratação de uma nova empresa responsável pela operação das linhas afetadas.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias reforça seu compromisso com a qualidade e segurança dos serviços de transporte em Minas Gerais e ressalta a importância da regularização por parte das empresas concessionárias para garantir o bem-estar dos usuários.