Vereadores aprovam PL e viabilizam quitação de dívida ativa de empresas e pessoas em Pouso Alegre

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em turno único, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (17), o PL de autoria do Executivo, que viabiliza a quitação de dívida ativa de empresas e pessoas em Pouso Alegre.

Apreciado em turno único,  após pedido colocado pelo Líder do Governo na Câmara, Vereador Reverendo Dionísio (União Brasil), o PL nº 1.471 institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal, concedendo anistia de juros e multas e parcelamentos em condições especiais.

A matéria segue para a sanção do Prefeito.