Câmara de Pouso Alegre Aprova Projeto de Lei para Criação de Novas Superintendências Municipais

Na tarde desta sexta-feira (09), os vereadores de Pouso Alegre aprovaram o PL 1.495/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, de autoria do Poder Executivo. O objetivo do PL é aperfeiçoar a prestação do serviço público, garantindo mais segurança, mais saúde, mais dignidade e mais eficiência em prol da população pouso-alegrense.

Com a aprovação da matéria, a Prefeitura fica autorizada a criar quatro novas Superintendências: a Superintendência de Defesa Civil e Social, a Superintendência de Políticas Assistenciais, a Superintendência de Atenção Especializada em Saúde Básica e a Superintendência de Proteção e Cuidado Animal.

A Superintendência de Defesa Civil e Social contará com dois departamentos — Departamento de Planejamento Estratégico em Defesa Civil e Departamento de Segurança e Resposta a Desastres — e novas atribuições voltadas à segurança e prevenção de desastres. O novo órgão possibilitará, também, a capacitação e treinamento contínuos para as equipes, o que garantirá uma resposta ainda mais ágil e eficiente às situações de emergência.

A Superintendência de Políticas Assistenciais nasce com a missão de conferir maior dignidade à população vulnerável que necessita do auxílio do Município. No município, já existem inúmeras políticas assistenciais com esse fim, porém, segundo a justificativa da matéria ainda há muito a ser feito.

No âmbito da saúde pública, a Superintendência de Atenção Especializada em Saúde Básica tem como intenção fortalecer a Secretaria Municipal de Saúde, buscando melhorias estratégicas e gerenciais dos recursos públicos para aperfeiçoar a prestação do serviço público de saúde em favor dos munícipes.

Já a Superintendência Municipal de Proteção e Cuidado Animal, busca “valorizar, proteger e preservar a dignidade de todo ser vivo, como componente de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Segundo o Executivo, a gestão em exercício está fazendo diversas melhorias na estrutura física do atual Centro de Bem-Estar Animal. “Essa Superintendência terá o suporte do Departamento de Tutela e Cuidado Animal e do Departamento de Saúde Animal. O primeiro atuará prioritariamente dando atenção, carinho e cuidado aos animais sob a tutela do Município; o segundo departamento será voltado para cuidados de saúde aos animais domésticos da população, como castração e campanhas de saúde, por exemplo”.

A matéria chegou a ter um pedido de destaque,  colocado pelo vereador Leandro Morais, com a intenção de que a criação das superintendências fossem apreciadas separadamente, mas o destaque foi rejeitado por 8 votos, seguindo a matéria para votação.  

Os vereadores Leandro Morais, Dionício do Pantano, Bruno Dias e Wesley do Resgate votaram contrários ao PL.