A 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte determinou a suspensão da Resolução nº 22 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), que havia imposto a suspensão de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por um período de 90 dias. A decisão visa conceder à empresa, que está em processo de recuperação judicial, o prazo necessário para resolver questões pendentes relacionadas à venda de ativos e regularização de suas operações.
Durante o período de suspensão determinado pela Justiça, a Seinfra-MG está proibida de transferir as linhas operadas pela Gardenia para outras empresas do mercado, assim como de suspender os contratos de concessão ou iniciar procedimentos licitatórios sob pena de multa diária.
A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias afirmou que ainda não recebeu a notificação formal sobre a decisão judicial e que avaliará as medidas cabíveis assim que for informada.
Funcionários da Expresso Gardenia protestaram em Pouso Alegre (MG) contra a decisão do governo de Minas Gerais de suspender todas as linhas da empresa por 90 dias. O Sindicato dos Rodoviários alertou que novas demissões podem ocorrer nos próximos dias, após a empresa já ter demitido 200 funcionários desde fevereiro. O protesto ocorreu no pátio da Rodoviária de Pouso Alegre e contou com a presença de representantes sindicais e funcionários da região.
Contexto da Suspensão
A resolução da Seinfra-MG que determinou a suspensão dos 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias foi uma consequência da Operação Ponto Final, que investigou irregularidades na prestação de serviços de transporte intermunicipal pela empresa. Durante a operação, fiscais retiraram de circulação 34 veículos devido a problemas mecânicos, questões de segurança e documentação irregular, além de descumprimento de horários estabelecidos.
A Seinfra afirmou que a empresa teve oportunidade de regularizar os problemas identificados na frota, mas a Expresso Gardenia não respondeu dentro do prazo estipulado.
Posicionamento da Empresa
Em nota de esclarecimento, a Expresso Gardenia negou que tenha deixado de se manifestar dentro do prazo e expressou preocupação com o decreto que suspendeu suas linhas. A empresa alega ter respondido a todos os ofícios dentro do prazo estabelecido e mencionou ter alienado sete linhas para reduzir custos operacionais e garantir pagamentos salariais. Além disso, a Expresso Gardenia relatou ter recebido aprovação para a retomada de mais de 30 veículos pela Seinfra.
A empresa informou que está buscando mediação junto à Assembleia Legislativa para evitar a necessidade de ações adicionais além do âmbito administrativo.
A decisão judicial de suspender a resolução da Seinfra-MG oferece um alívio temporário à Viação Gardenia, permitindo-lhe resolver questões pendentes e potencialmente evitar novas demissões. A situação continua a evoluir conforme a empresa e as autoridades competentes avaliam os próximos passos diante das decisões judiciais e das necessidades operacionais.
