Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém suspensão de linhas da Gardenia após decisão polêmica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu derrubar uma liminar da Vara Empresarial que permitia à empresa Gardenia continuar operando linhas no Sul de Minas. A decisão, proferida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, atendeu ao pedido do governo estadual para suspender os contratos da Gardenia com o Estado.
No final de junho, a Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais (Seinfra-MG) havia suspendido todos os contratos da Gardenia por 90 dias, citando preocupações com segurança após incidentes envolvendo problemas mecânicos em seus veículos. Como resultado, a empresa interrompeu suas operações nas linhas estaduais, continuando apenas com os serviços nas linhas federais.
A disputa judicial teve início quando a Gardenia buscou uma liminar na Vara Empresarial do TJMG para manter suas operações. A vara inicialmente decidiu a favor da empresa, mas o governo estadual contestou a decisão, alegando que a liminar violava a ordem pública e administrativa, além de colocar em risco a segurança dos passageiros.
Em sua defesa, o governo destacou que fiscalizações anteriores haviam identificado veículos reprovados e incidentes relacionados a problemas mecânicos graves, como falhas nos sistemas de freios, que colocaram em perigo a segurança dos usuários.
Agora, a Gardenia tem um prazo para apresentar correções e regularizações necessárias para resolver as irregularidades apontadas, como manutenção veicular, segurança, conforto e cumprimento de horários. A decisão do desembargador foi encaminhada de volta à Vara Empresarial, onde a empresa enfrenta um processo de recuperação judicial desde abril deste ano.